Os Derivados Meramente Especulativos são Apostas? (Are Purely Speculative Derivatives a Form of Gambling?)

Abstract

Portuguese Abstract: Tem-se colocado na doutrina e na jurisprudência com grande acuidade a questão de saber se os contratos derivados concluídos com uma finalidade totalmente especulativa redundam, em termos jurídicos, em apostas. Vários autores e tribunais o afirmaram, com a importante consequência prática de que as obrigações deles decorrentes não seriam exigíveis em tribunal dada a aplicabilidade do regime das obrigações naturais.

O presente texto procura contribuir para este debate, que cremos necessitar de uma análise detalhada na perspectiva dos contratos de jogo e aposta. A doutrina que se tem pronunciado olha o problema quase exclusivamente apenas o ponto de vista dos aspectos financeiros e bancários.

A conclusão geral a que chegamos é a de que se é certo que as fronteiras são por vezes extremamente ténues, em muitos casos os contratos em causa não poderão ser qualificados como apostas.

O texto acaba por ser uma forma de questionar o contrato de aposta partindo da periferia ou das zonas de fronteira para o centro, questionando-se deste modo o núcleo duro do contrato e colocando questões de metodologia e qualificação.

English Abstract: The question has been raised in academic commentary and in judicial decisions as to whether purely speculative derivative contracts legally amount to a form of betting. Several authors and courts have affirmed so, with the important practical consequence that the resulting obligations would not be enforceable in court, being applicable the rules on natural obligations.

This paper seeks to contribute to this debate, which needs to be informed by a detailed analysis from the perspective of gaming and betting contracts. Academics who have looked into the issue almost exclusively approach the problem from the point of view of financial and banking law only.

The general conclusion reached here is that although the boundaries are sometimes extremely tenuous, in many cases the contracts in question cannot be classified as a form of gambling.

This text ends up being a way of questioning the gaming and betting contracts, moving from the periphery or border areas to the center, enquiring on the core of the contract as well as posing methodology and qualification issues along the way.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: derivatives, wagering, contracts, speculation, gambling, contract law

JEL Classification: K12