Supremacia Presidencial e Democracia na América Latina: Introduzindo o Tema da Desigualdade Social no Desenho Institucional (Presidential Supremacy and Democracy in Latin America: Introducing the Problem of Social Inequality in Institutional Design)

Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, 127-158, jan./jun. 2009.

32 Pages Posted: 2 Jun 2014

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Carlos Portugal Gouvêa

University of Sao Paulo - Faculdade de Direito

Date Written: June 30, 2009

Abstract

Portuguese Abstract: Este artigo discute a pressuposição de que os sistemas presidenciais na América Latina são propensos à corrupção porque concentram muito poder nas mãos dos presidentes. Um argumento comum nas teorias do desenvolvimento contemporâneas é o de que tal concentração de poder discricionário gera corrupção em razão do Executivo ter a capacidade de negociar livremente com agentes privados oportunidades para extração de rendas indevidas. Desta forma, uma visão simplista deste problema seria que ao reduzir-se o poder discricionário do Executivo, reduzir-se-ia também a corrupção. Meu objetivo aqui não é provar que tal conceito é errôneo, mas apenas destacar algumas premissas equivocadas que influenciaram o processo de abertura política e econômica da América Latina durante as últimas duas décadas do século XX.

English Abstract: This paper discusses the general assumption that presidential systems in Latin America are prone to corruption because they concentrate too much power in the hands of presidents. A common argument of contemporary development theories is that such concentration of discretionary authority generates corruption because the executive can freely negotiate rent-seeking opportunities. Hence, a simplistic view of this problem would be that reducing the power of the executive would reduce corruption. My objective here is not to prove that such a claim is wrong, but only to highlight some misleading assumptions that informed the process of political and economic liberalization in Latin America during the last two decades of the twentieth century.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Presidencialismo, Constitucionalismo, Corrupção, Presidentialism, Constitucional Law, Corruption

JEL Classification: K00, K19, D73

Suggested Citation

Portugal Gouvêa, Carlos, Supremacia Presidencial e Democracia na América Latina: Introduzindo o Tema da Desigualdade Social no Desenho Institucional (Presidential Supremacy and Democracy in Latin America: Introducing the Problem of Social Inequality in Institutional Design) (June 30, 2009). Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, 127-158, jan./jun. 2009., Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2444081 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2444081

Carlos Portugal Gouvêa (Contact Author)

University of Sao Paulo - Faculdade de Direito ( email )

Largo São Francisco, 95 Prédio Anexo
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