Por Um Lar No Mundo: Fundamentos Jusfilosóficos Do Instituto Da Adoção Como Direito Humano (Finding Home in the World: A Deontological Theory of the Right to Adoption)

Abstract

Portuguese Abstract: Este ensaio articula os fundamentos jusfilosóficos do direito humano e cosmopolita dos jovens privados de autêntica relação pais-filhos de serem adotados, tendo assim acesso à experiência de crescer como filhas ou filhos. Essa visão jusfilosófica da adoção como direito humano é contraposta à abordagem, até então predominante, consequencialista-filantrópica da adoção. Uma vez apresentados os fundamentos jusfilosóficos em questão, cinco principais distinções emergem entre a adoção como direito humano e a visão tradicional da adoção. Primeiro, a perspectiva da adoção como direito humano reconhece o fato de que negligência e abuso de jovens é proporcionalmente e em termos absolutos mais frequente no contexto da paternidade e maternidade biológica do que no da paternidade e maternidade adotiva. Segundo, a perspectiva dos direitos humanos não pensa que a solução para abusos na paternidade e maternidade adotiva ou biológica é alcançada através da suspensão ou proibição em massa e indiscriminada da paternidade e maternidade biológica ou adotiva. Terceiro, a adoção como direito humano enxerga violações aos direitos fundamentais por meio do véu dos discursos filantrópicos que escondem preconceito contra adoção sob o tapete da retórica preventiva, pois o deontologismo dos direitos humanos tem conhecimento da instrumentalização da adoção por interesses estatais, políticos, étnicos, raciais, religiosos e econômicos ou de concepções reducionistas do bem-estar da criança, tal como toma conhecimento da constante reinvenção dos preconceitos contra a adoção. Quarto, ao contrário do consequencialismo da adoção, a perspectiva da adoção como direito humano é a favor de proteção legal e de mecanismos de implementação que tratem os abusos no contexto da adoção sem causar violações sistemáticas dos direitos humanos fundamentais dos jovens sem pais. Por fim, a adoção como direito humano casa o direito de crescer como filho e filha com o dever dos estados e instituições internacionais, e seus agentes, de promover o acesso dos sem-pais ao instituto da adoção sem constrangimentos de fronteira, etnia, raça, tribo ou religião.

English Abstract: This article articulates the philosophical foundations of adoption as a human right with cosmopolitan reach. This view is contrasted to the heretofore predominant conception of adoption in the consequentialism-cum-charity paradigm. Five principal distinctions emerge between the new and the traditional conceptions of adoption. First, adoption as a human right acknowledges the fact that both proportionally and in absolute numbers biological parents commit more negligence and abuse against the young than adoptive parents do. Second, the human rights approach to adoption does not believe that mass prohibition or moratorium of biological and adoptive parenting is the solution to the problem of neglect and abuse of the young. Third, the human rights approach to adoption sees human rights violations through the veil of charitable rhetoric. In fact, the rhetoric of charity hides prejudice against adoption under precautionary rationales. The human rights paradigm of adoption understands the long established instrumentalization of adoption by country, politics, ethnicity, race, religion, and economic interests as well as by reductionist conceptions of child well-being. Fourth, and contrary to what the consequentialism-cum-charity preaches, the human rights paradigm of adoption favors only legal solutions to problems of neglect and abuse in the context of adoption that do not lead to systematic violations of fundamental human rights. Finally, the human rights paradigm of adoption connects the right to grow as son or daughter with the duty of states and international organizations, including their agents, to promote access of the unparented to adoption without the restrictions of borders, ethnicity, race, tribe or religion.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Adoption, Children's Rights, Human Rights

JEL Classification: K10, K30, K39