Os Fundamentos Dos Direitos Fundamentais? Quando O Antifundacionalismo De Rory Enfrenta O Agir Comunicativo De Habermas (The Fundamentals of Human Rights? When Rorty's Anti-Foundationalism Faces Habermas's Communicative Action)

Abstract

Portuguese Abstract: O debate sobre o universalismo dos direitos humanos promove diretamente o questionamento a respeito dos fundamentos no direito. Em que medida se pode afirmar a necessidade de haver fundamentos no direito? E qual alternativa se poderia antever a esse problema? Nesse contexto, o antifundacionalismo de Richard Rorty e a tensão entre facticidade e validade de Jürgen Habermas levam à compreensão dos próprios limites do transcendentalismo no plano dos direitos humanos. Do mesmo modo, revelam que, desse confronto de perspectivas teóricas, surge a própria afirmação da alteridade como condição do direito. A alteridade contra a metafísica jurídica aparece como o recado que expõe que a noção de fundamento é complexa e pode ser ela própria, paradoxalmente, base para o pensamento pós-metafísico no direito.

English Abstract: The debate on the universalism of human rights directly promotes the questioning of the fundamentals in law. To what extent could we affirm the need to have fundamentals in law? And which alternative could we foresee to this problem? Within this context, Richard Rorty’s anti-foundationalism and Jürgen Habermas’s tension between facts and norms lead to the comprehension of the very limits of transcendentalism in the realm of basic rights. Similarly, they reveal that, from this confrontation between theoretical approaches, the very affirmation of the otherness arises as the condition of law. The otherness against legal metaphysics stems as the message exposing that the notion of fundamentals is complex and can be itself, paradoxically, the basis for a post-metaphysical thinking in law.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Universalism, Foundationalism, Proceduralism, Habermas, Rorty, Human Rights