Os Acórdãos do STF como documentos de pesquisa e suas características distintivas (Brazilian Supreme Court's Decisions as Research Documents and their Distinctive Characteristics)

Abstract

Portuguese Abstract: A quantidade de trabalhos jurídicos que lidam com a jurisprudência de tribunais brasileiros aumentou nos últimos anos. No entanto, esse trabalho geralmente é feito de forma intuitiva pelos acadêmicos do Direito. Aos poucos, porém, observam-se estudos nacionais que enfocam o método de análise jurisprudencial e como proceder em pesquisas desse tipo. O presente artigo é resultado dessa preocupação metodológica. Restringindo-se ao contexto do Supremo Tribunal Federal (STF), seu objetivo é mostrar como as características distintivas dos acórdãos daquela Corte devem ser levadas em consideração por quem deseja utilizá-los em suas dissertações, teses ou artigos científicos. Para isso, apresenta o processo de elaboração dos acórdãos no STF e faz uma análise das principais características que o tornam um documento distinto de outros documentos, principalmente decisões de tribunais superiores de outros países. Ao final, aponta algumas implicações metodológicas que essas características trazem para as pesquisas jurídicas, especialmente aquelas que procuram avaliar a opinião da Corte sobre determinado tema ou os argumentos utilizados pelos Ministros para sustentar sua posição.

English Abstract: The amount of legal researches dealing with Brazilian courts’ case law has increased in the past years. These researches, however, are made in an intuitive way. Recent Brazilian studies focus on judicial decision analysis and describing how to do it. This article is a result of that methodological concern. Its purpose is to demonstrate how legal researchers should consider the distinctive characteristics of Brazilian Supreme Court’s decisions. Therefore, it presents the Brazilian Supreme Court’s decision-making process and analyzes characteristics of its decisions which make this document so distinct from other courts’ decisions, especially from European and American constitutional courts. In its final part, this article points out to some methodological implications these characteristics bring to legal researches, particularly those which seek to evaluate Court’s decisions about a specific subject of the Brazilian Supreme Court legal reasoning.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Supremo Tribunal Federal, acórdão, análise jurisprudencial. Brazilian Supreme Court. Decision. Case law. Judicial Decision Analysis