Breves Notas Sobre a Condição Jurídica do Escravo – Do Direito Romano às Ordenações do Reino (Brief Notes on the Legal Slave Condition - From Roman Law to the Ordinances of the Kingdom)

50 Pages Posted: 30 Oct 2015 Last revised: 2 Nov 2015

Date Written: October 19, 2015

Abstract

Portuguese Abstract: O objeto desse estudo consiste na evolução histórica e dogmática da condição jurídica do escravo no âmbito do direito privado. A análise da escravidão, desde o direito romano até o direito das ordenações do reino, aplicadas em Portugal e em suas colônias, inclusive o Brasil, revela que, diferentemente do que possa parecer à primeira vista, a condição das pessoas reduzidas à escravidão era essencialmente diferente em cada momento histórico do ponto de vista jurídico, reflexo das diferenças nas condições sociais, políticos, econômicos e filosófico.

English Abstract: The object of this study consists in the historic and dogmatic evolution of the legal slave condition under private law. The analysis of slavery, from Roman Law to the law in the Ordenações do Reino, applied in Portugal and its colonies, including Brazil, reveals that, contrary to what may seem at first sight, the condition of people reduced to slavery was essentially different in each historical moment from a legal point of view,reflecting the differences in social, political, economic and philosophical circumstances.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: escravidão, condição jurídica do escravo, evolução histórica do direito, Direito Romano, Ordenações do Reino de Portugal. slavery, legal slave conditions, historic legal evolution, Roman Law, Portugal’s Ordenações do Reino.

Suggested Citation

Leite, Ricardo, Breves Notas Sobre a Condição Jurídica do Escravo – Do Direito Romano às Ordenações do Reino (Brief Notes on the Legal Slave Condition - From Roman Law to the Ordinances of the Kingdom) (October 19, 2015). FGV Direito SP Research Paper Series No. 134, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2676295 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2676295

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