Prova Econômica De Cartéis: Reflexões a Partir Da Jurisprudência. (Cartel Economic Evidence: Case Law)
Revista de Direito da Concorrência. Número 13 - janeiro/março - 2007, pp. 29-42
13 Pages Posted: 19 Jan 2016
Date Written: January 2007
Abstract
Portuguese Abstract: Este artigo tem como objetivo sintetizar e refletir sobre questões fundamentais no âmbito da investigação de cartéis, notadamente os padrões de prova e a prova econômica. Para tanto, é necessário rever os conceitos de prova direta e indireta, bem como os padrões de prova "comprovação da existência do acordo entre concorrentes" e "paralelismo mais".
English Abstract: This article aims to synthesize and consider important issues on cartel investigations, notably the standards of proof and the economic evidence. In this sense, it is necessary to revise the concepts of direct and circumstantial evidence, as well as the "hard evidence" and "paralelism plus" standards of proof.
Keywords: Padrão de prova, "paralelismo mais", prova direta, prova circunstancial, prova indiciária
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