Monopolização De 'Aftermarkets': Racionalidade, Potencial Anticompetitivo E Efeitos No Mercado (Monopolization of Aftermarkets: Rationality, Anticompetitive Potential and Effects)

Abstract

Portuguese Abstract: O presente trabalho é resultado de um estudo e de reflexões a respeito da monopolização de aftermarkets. Discutem-se os argumentos que foram considerados no estudo, realizado a partir de dois julgados: os casos Kodak e Power-tech/MATEC. Após, na Tabela 1 apresentam-se diferentes configurações de mercado hipotéticas (mercados principais concorrenciais, oligopólios ou monopólicos; mercados derivados monopolizados ou concorrenciais), realizando-se um exercício de previsão das possíveis consequências advindas de cada hipótese. Em seguida, na Tabela 2 enumeram-se as vantagens e desvantagens de cada configuração de mercado. Por fim, sugerem-se questões a serem verificadas pela autoridade antitruste no curso da análise da conduta.

English Abstract: This article is based on a case law study of the classic Kodak and the Brazilian Power-tech/Matec. As a result, Table 1 presents hypothetical market configurations (competitive, oligopolistic and monopolistic primary markets; monopolistic or competitive secondary markets). Table 2 presents the advantages and disadvantages of each market configuration. Finally, issues to be considered by the antitrust authority in the course of the analysis are suggested.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Kodak, Power-tech/Matec, valor de revenda, "lock in", lucro presente, lucro futuro, durabilidade, assimetria de informação, mercado relevante, manutenção, mercado principal, imagem, "free riding", eficiência, restrição vertical, alavancagem, mercado primário, mercado secundário