Igualdade E Diferença: Estado Democrático De Direito a Partir Do Pensamento De Habermas (Equality and Difference: Democratic Rule of Law from a Habermasian Standpoint)
GALUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e Diferença: Estado Democrático de Direito a partir do pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 202. 232 p. (2002)
115 Pages Posted: 14 Dec 2016
Date Written: July 26, 2002
Abstract
Portuguese Abstract: Este livro, originalmente uma tese de doutorado em Filosofia do Direito da UFMG, apresenta a contribuição de Jürgen Habermas para a discussão do direito na contemporaneidade. Partindo das mudanças profundas operadas na modernidade em relação ao mundo-antigo-medieval, o livro analisa a tentativa de Habermas de, utilizando elementos da filosofia da linguagem e da ética kantiana, apresentar uma teoria do direito que corresponda às necessidades de uma sociedade pluralista. Em especial, estuda-se a natureza dos princípios como normas adequadas para se resolver conflitos dessa sociedade, para se demonstrar ao final que o principio da igualdade não é incompatível com a diferença de tratamento, desde que produza maior inclusão social. (trata-se de livro esgotado e a editora não mais existe)
English Abstract: This book, originally a PhD dissertation in Philosophy of Law (UFMG – Brazil), studies the contribution of Jürgen Habermas to the contemporary concept of Law. Departing from the differences between ancient-medieval and modern societies, the book analysis Habermas's intent to conceive a contemporary theory of Law that fits to pluralistic societies, and how he connects Kantian ethics and Philosophy of Language. This work holds that legal principles are norms that are adequate (or inadequate) to solve conflicts in a pluralistic society, and that the Principle of equal protection under law doesn't curb variable treatment in different situations, since it enforces greater social inclusion.
Note: Downloadable document is in Portuguese. © Marcelo Campos Galuppo
Keywords: Jürgen Habermas, Theory of Law, Equality, Legal Principles, Immanuel Kant, Aristotle
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