Política Industrial e Política de Defesa da Concorrência: Compatibilidade e contribuições para o desenvolvimento econômico (Industrial Policy and Competition Policy: Compatibility and Contribution to Economic Development)

In: Maraluce Custódio; João M. L. Assafim (Org.). Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência. Florianópolis: CONPEDI (2015)

34 Pages Posted: 26 Sep 2018

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Fabiano Teodoro Lara

Faculdade de Direito da UFMG - UFMG Faculty of Law (Brazil); affiliation not provided to SSRN

Reinaldo Diogo Luz

Federal University of Minas Gerais (UFMG) - Faculdade de Direito

Date Written: 2015

Abstract

Portuguese Abstract: Uma grande parte da literatura entende que a política industrial e a política de defesa da concorrência têm uma difícil coexistência. Enquanto os defensores da política industrial veem a política de defesa da concorrência como um obstáculo, as autoridades em defesa da concorrência percebem a política industrial como uma perigosa forma de ingerência estatal nos mercados. Esse debate se intensificou recentemente pela crise econômica mundial, com a percepção de fracasso do livre mercado e a volta das intervenções governamentais na economia. Todavia, apesar de reconhecer a existência de potenciais conflitos a serem equacionados, entende-se que é possível que a política de defesa da concorrência exerça um papel complementar à política industrial para a criação de ambientes competitivos, contribuindo para o desenvolvimento econômico. O presente trabalho se propôs a estudar a compatibilidade entre as medidas de política industrial e as de defesa da concorrência, bem como as suas contribuições para o desenvolvimento econômico. Foi possível identificar que a política industrial e a política de defesa da concorrência estão intimamente relacionadas. De acordo com a definição adotada, muitas vezes, uma pode até mesmo englobar a outra. Concluiu-se, assim, que há compatibilidade entre essas políticas, uma vez que seus objetivos são convergentes: ambas visam a um aumento da competitividade empresarial e, assim, ao desenvolvimento econômico.

English Abstract: For a great part of the literature, industrial policy and competition policy have a tough coexistence. While industrial policy defenders see competition policy as an obstacle, antitrust authorities consider industrial policy as a dangerous form of state interference on the markets. This debate has increased recently due to the world economic crisis, given the perceived failure of free market and the return of government intervention into the economy. However, despite recognizing the existence of potential conflicts to be dealt with, it is possible that competition policy carries out a complementary role to the industrial policy in the creation of competitive environments, thus promoting economic development. The present work aimed at studying the compatibility between industrial policy and competition 183 policy measures, as well as its contributions to economic development. It was possible to identify that industrial and competitive policies are closely related. According to the definition adopted, one may even comprehend the other. Therefore, the conclusion was that these policies are compatibles, once they have convergent goals: both aim at an increase of entrepreneurial competitiveness and, thus, at economic development.

Note: Downloadable document is in Portuguese.

Keywords: Política de defesa da concorrência; Política industrial; Desenvolvimento econômico; Competition policy; Industrial policy; Economic development

JEL Classification: K00, K2, K21, O1, O14

Suggested Citation

Lara, Fabiano and Luz, Reinaldo Diogo, Política Industrial e Política de Defesa da Concorrência: Compatibilidade e contribuições para o desenvolvimento econômico (Industrial Policy and Competition Policy: Compatibility and Contribution to Economic Development) (2015). In: Maraluce Custódio; João M. L. Assafim (Org.). Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência. Florianópolis: CONPEDI (2015), Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3237824

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Reinaldo Diogo Luz

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